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  • 23/01/2025 - Altera o n.º 2 do artigo 13.º e o n.º 8 do artigo 14.º do programa do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável. Entra em vigor na data da sua publicação.

  • 23/01/2025 - Altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União. A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

  • 23/01/2025 - Regula a criação e o funcionamento dos Espaços Cidadão Energia. Produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.

  • 23/01/2025 - Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.

  • 23/01/2025 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada» Inserido no Investimento RP-C21 i06 do Plano de Recuperação e Resiliência.

  • 23/01/2025 - Cria o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho

  • 23/01/2025 - Designação do júri do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água

  • 23/01/2025 - Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas.

  • 23/01/2025 - Sobre a conceção dos leilões de energias renováveis.

  • 23/01/2025 - Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021

  • 23/01/2025 - Abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.

  • 23/01/2025 - Julga inconstitucional a norma contida no artigo 2.º do Regime Jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE)